É TEMPO DE DIZER ‘BASTA!’
1 - O PAÍS está à beira de um enorme
desastre económico, financeiro e social. Mas o Governo – que há mais de um ano
põe em prática sucessivas e brutais políticas de austeridade, nem sequer
legitimadas pelos que o elegeram – mantém-se em contínuo estado de negação. E
insiste, aumentando a brutalidade dessas políticas que estão a conduzir o País
para o abismo.
A proposta de Orçamento
do Estado para 2013 é, no mínimo, uma proposta alucinante, que aposta na
punição fiscal e salarial da esmagadora maioria dos portugueses, na destruição
do que ainda resta da classe média, no sacrifício cruel e desumano dos mais
desfavorecidos.
Esta proposta de OE
não deve ser aprovada - e, se o for, não pode ser aplicada - sob pena de
provocar uma gravíssima ruptura social e uma verdadeira catástrofe económica e
financeira.
Por causa da
subserviência deste Governo de direita, cuja germanofilia financeira e
orçamental brada aos céus, passámos a viver num País submetido ao diktat da Alemanha, às imposições que
nos faz a chanceler Ângela Merkel, em vez de optarmos por um caminho
alternativo para enfrentar a crise e recuperar, se não a soberania plena, pelo
menos a dignidade como Povo.
Vivemos sob um
assustador regime de neo-liberalismo de Estado, que só difere de certas
ditaduras sul-americanas do século passado, «abençoadas» pelos «Chicago boys»,
porque mantém a fachada democrática.
É tempo de dizer
«basta» ao patriotismo de lapela deste Governo de destruição nacional! É tempo
de devolver a palavra ao Povo soberano!
2 - A DECLARAÇÃO final aprovada pelo
Congresso Democrático das Alternativas no passado dia 5 de Outubro – que merece
ser lida com atenção – é muito clara na identificação do estado em que o País
se encontra, em consequência da aplicação do «infeliz e humilhante Memorando de
Entendimento assinado com a troika»,
isto é, com a Comissão Europeia (de Durão Barroso), o BCE e o FMI.
As políticas de austeridade
deste Governo assentam cada vez mais na punição dos rendimentos do trabalho, no
desmantelamento dos serviços públicos, e na redução do investimento e do
consumo. São políticas cegas.
As suas consequências
estão a ser devastadoras: recessão profunda; falências de pequenas e médias
empresas; desemprego em massa; incapacidade de superar o descontrolo das
finanças públicas; aumento da precariedade laboral; crescentes desigualdades e
injustiças sociais; economia sem procura; desmembramento da sociedade; emigração;
falta de confiança no futuro.
Não podemos assistir
indiferentes à devastação de recursos, à desqualificação das pessoas e à falta
de um compromisso que gere confiança nos portugueses.
3 - A ESTRATÉGIA inscrita no Memorando da troika está errada desde o início e já
todos viram que não consegue produzir os resultados desejados. As metas fixadas
são inatingíveis. O fisco e o confisco são vergonhosos. A espiral de
endividamento e a pressão sobre o défice são alarmantes.
Urge encarar
seriamente a necessidade de renegociar e reestruturar a dívida, sob pena de
estarmos condenados, mais cedo do que tarde, ao incumprimento. Mas isso só pode
ser feito sem este OE e com outro Governo legitimado pela vontade popular
expressa em eleições.
É preciso acabar
rapidamente com esta obsessão da austeridade e recusar mais ajustamentos
recessivos, que provocam um aumento da dívida a um ritmo que a torna
insustentável. Como afirmou recentemente José Castro Caldas,
«o peso dos juros é de tal ordem que toda a prestação pública de serviços,
nomeadamente a nível de reparação de infra-estruturas, começará a entrar em
colapso».
A alternativa é
clara: ou nos conformamos com o rumo desastroso deste Governo, que aceitou e
acordou com a troika o prolongamento de um intolerável «estado de excepção»
cujo fim não se vislumbra; ou poderemos ter de recorrer à suspensão do serviço
da dívida, para sobrevivermos enquanto sociedade.
Torna-se imperioso
tomar uma decisão, e essa decisão só pode ser tomada pelo povo soberano em eleições
legislativas antecipadas.
4 - ESTÁ PROVADO que o sonho de Sá Carneiro
– «uma maioria, um governo e um presidente» (de direita) – se tornou num
pesadelo para o Povo português.
A repulsa que este
Governo provoca é de tal ordem, que agora há outra direita que contesta esta
direita que está no poder – e que até já propõe uma «renegociação honrada» com
a troika (Miguel Cadilhe), a
realização de eleições em Maio de 2013 (Fernando Ulrich) ou, mesmo, a entrada
do PS para um governo de «bloco central» alargado (Jardim Gonçalves). Para já
nem falar nos apelos à constituição de um governo tecnocrático de iniciativa
presidencial, obviamente ilegítimo.
Trata-se de uma
direita que se sente traída pelo brutal aumento de impostos (não foi para isso
que ajudaram Passos Coelho a chegar ao poder) e que prefere um corte brutal nas
despesas do Estado (ou seja, nos salários, pensões e prestações sociais, na
Educação, na Saúde e na Segurança Social).
Esta é uma proposta
que o Congresso Democrático das Alternativas considera muito perigosa - e
repudia na sua Declaração. E contra a qual se dispõe a lutar com firmeza,
nomeadamente, apoiando as diferentes manifestações de protesto democrático e
popular, já anunciadas, contra as políticas ruinosas deste Governo, contra a
alucinante proposta de OE e contra o diktat
da senhora Merkel.
A curto prazo, a
melhor alternativa é a denúncia do Memorando, a renegociação e reestruturação
da dívida – e isso passa, inevitavelmente, pela constituição de um novo governo
saído de eleições.
-
Lisboa, 22 de Outubro de 2012
Publicado no «Expresso» de 27 Out 12
Sem comentários:
Enviar um comentário