sábado, 27 de outubro de 2012

É TEMPO DE DIZER ‘BASTA!’

1 - O PAÍS está à beira de um enorme desastre económico, financeiro e social. Mas o Governo – que há mais de um ano põe em prática sucessivas e brutais políticas de austeridade, nem sequer legitimadas pelos que o elegeram – mantém-se em contínuo estado de negação. E insiste, aumentando a brutalidade dessas políticas que estão a conduzir o País para o abismo.
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 é, no mínimo, uma proposta alucinante, que aposta na punição fiscal e salarial da esmagadora maioria dos portugueses, na destruição do que ainda resta da classe média, no sacrifício cruel e desumano dos mais desfavorecidos.
Esta proposta de OE não deve ser aprovada - e, se o for, não pode ser aplicada - sob pena de provocar uma gravíssima ruptura social e uma verdadeira catástrofe económica e financeira.
Por causa da subserviência deste Governo de direita, cuja germanofilia financeira e orçamental brada aos céus, passámos a viver num País submetido ao diktat da Alemanha, às imposições que nos faz a chanceler Ângela Merkel, em vez de optarmos por um caminho alternativo para enfrentar a crise e recuperar, se não a soberania plena, pelo menos a dignidade como Povo.
Vivemos sob um assustador regime de neo-liberalismo de Estado, que só difere de certas ditaduras sul-americanas do século passado, «abençoadas» pelos «Chicago boys», porque mantém a fachada democrática.
É tempo de dizer «basta» ao patriotismo de lapela deste Governo de destruição nacional! É tempo de devolver a palavra ao Povo soberano!

2 - A DECLARAÇÃO final aprovada pelo Congresso Democrático das Alternativas no passado dia 5 de Outubro – que merece ser lida com atenção – é muito clara na identificação do estado em que o País se encontra, em consequência da aplicação do «infeliz e humilhante Memorando de Entendimento assinado com a troika», isto é, com a Comissão Europeia (de Durão Barroso), o BCE e o FMI.
As políticas de austeridade deste Governo assentam cada vez mais na punição dos rendimentos do trabalho, no desmantelamento dos serviços públicos, e na redução do investimento e do consumo. São políticas cegas.
As suas consequências estão a ser devastadoras: recessão profunda; falências de pequenas e médias empresas; desemprego em massa; incapacidade de superar o descontrolo das finanças públicas; aumento da precariedade laboral; crescentes desigualdades e injustiças sociais; economia sem procura; desmembramento da sociedade; emigração; falta de confiança no futuro.
Não podemos assistir indiferentes à devastação de recursos, à desqualificação das pessoas e à falta de um compromisso que gere confiança nos portugueses.

3 - A ESTRATÉGIA inscrita no Memorando da troika está errada desde o início e já todos viram que não consegue produzir os resultados desejados. As metas fixadas são inatingíveis. O fisco e o confisco são vergonhosos. A espiral de endividamento e a pressão sobre o défice são alarmantes.
Urge encarar seriamente a necessidade de renegociar e reestruturar a dívida, sob pena de estarmos condenados, mais cedo do que tarde, ao incumprimento. Mas isso só pode ser feito sem este OE e com outro Governo legitimado pela vontade popular expressa em eleições.
É preciso acabar rapidamente com esta obsessão da austeridade e recusar mais ajustamentos recessivos, que provocam um aumento da dívida a um ritmo que a torna insustentável. Como afirmou recentemente José Castro Caldas, «o peso dos juros é de tal ordem que toda a prestação pública de serviços, nomeadamente a nível de reparação de infra-estruturas, começará a entrar em colapso».
A alternativa é clara: ou nos conformamos com o rumo desastroso deste Governo, que aceitou e acordou com a troika o prolongamento de um intolerável «estado de excepção» cujo fim não se vislumbra; ou poderemos ter de recorrer à suspensão do serviço da dívida, para sobrevivermos enquanto sociedade. 
Torna-se imperioso tomar uma decisão, e essa decisão só pode ser tomada pelo povo soberano em eleições legislativas antecipadas.

4 - ESTÁ PROVADO que o sonho de Sá Carneiro – «uma maioria, um governo e um presidente» (de direita) – se tornou num pesadelo para o Povo português.
A repulsa que este Governo provoca é de tal ordem, que agora há outra direita que contesta esta direita que está no poder – e que até já propõe uma «renegociação honrada» com a troika (Miguel Cadilhe), a realização de eleições em Maio de 2013 (Fernando Ulrich) ou, mesmo, a entrada do PS para um governo de «bloco central» alargado (Jardim Gonçalves). Para já nem falar nos apelos à constituição de um governo tecnocrático de iniciativa presidencial, obviamente ilegítimo.
Trata-se de uma direita que se sente traída pelo brutal aumento de impostos (não foi para isso que ajudaram Passos Coelho a chegar ao poder) e que prefere um corte brutal nas despesas do Estado (ou seja, nos salários, pensões e prestações sociais, na Educação, na Saúde e na Segurança Social).
Esta é uma proposta que o Congresso Democrático das Alternativas considera muito perigosa - e repudia na sua Declaração. E contra a qual se dispõe a lutar com firmeza, nomeadamente, apoiando as diferentes manifestações de protesto democrático e popular, já anunciadas, contra as políticas ruinosas deste Governo, contra a alucinante proposta de OE e contra o diktat da senhora Merkel.
A curto prazo, a melhor alternativa é a denúncia do Memorando, a renegociação e reestruturação da dívida – e isso passa, inevitavelmente, pela constituição de um novo governo saído de eleições.                                              
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Lisboa, 22 de Outubro de 2012
Publicado no «Expresso» de 27 Out 12

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

«Quod erat demonstrandum» (Euclides dixit) - O Congresso continua


NO PASSADO dia 5 de Outubro, mais de 1 700 pessoas participaram no Congresso Democrático das Alternativas, que teve lugar na Aula Magna da Universidade de Lisboa.
Depois de um dia de debate e partilha de ideias e valores, os participantes aprovaram a Declaração do Congresso Democrático das Alternativas, na qual se encontram expressas as análises, as propostas e as tarefas prioritárias de uma iniciativa que se propõe juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País para um futuro decente.
A versão final do documento, incorporando as alterações introduzidas durante o Congresso, encontra-se disponível aqui: http://www.congressoalternativas.org/p/documentacao.html.
Dando seguimento ao estabelecido na Declaração aprovada e procurando estar à altura das expectativas geradas pelo sucesso de 5 de Outubro, a Comissão Organizadora está a preparar a agenda pós-Congresso, tendo em vista as tarefas prioritárias identificadas, a saber:
1) defender um compromisso comum de convergência por parte das forças políticas democráticas que decidam apresentar-se a eleições, com vista a viabilizar uma governação alternativa em torno de princípios abrangentes e claros, como os sugeridos na Declaração do Congresso;

2) organizar e mobilizar em todo o país os apoiantes do Congresso com vista à divulgação e prosseguimento do debate no espaço público das propostas aprovadas, ao seu enriquecimento e desenvolvimento participativo e à promoção da iniciativa cidadã em defesa das causas e dos objetivos aprovados;

3) consolidar e alargar a base plural de apoio ao Congresso;

4) dialogar com forças políticas, instituições e movimentos sociais, nacionais e internacionais, inspirado pelo propósito de estimular dinâmicas de convergência na ação e de construir denominadores comuns para as necessárias alternativas políticas.
Em breve daremos conta dos próximos desenvolvimentos.
Saudações democráticas,
A Comissão Organizadora
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CONGRESSO DEMOCRÁTICO DAS ALTERNATIVAS
Resgatar Portugal para um Futuro Decente
Sítio na Internet: http://www.congressoalternativas.org/  
Correio eletrónico: congressoalternativas@gmail.com