sexta-feira, 10 de junho de 2011

UMA ESQUERDA À DERIVA

A PERGUNTA, dirigida aos partidos da extrema-esquerda parlamentar, impõe-se: quanto pior, melhor? Se era isto que pretendiam o BE e o PCP, ao colaborarem com os partidos da direita no derrube do governo do PS, Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa bem podem limpar as mãos à parede. Fizeram um lindo serviço.


A história repetiu-se 35 anos depois. Já em 1976, os mesmos «irmãos inimigos», PCP e UDP (hoje escondida no BE), juntaram os seus votos aos do PPD e do CDS para derrubar o primeiro governo do PS. Seguiram-se uma efémera coligação PS-CDS, três governos de «iniciativa presidencial» e três governos da AD que levaram o país à beira da bancarrota – evitada pelo governo do «bloco central» (PS-PPD).

Nada disto pode isentar de responsabilidades a governação do PS nestes últimos seis anos. Uma governação cujas políticas públicas foram condicionadas desde o início pelos dogmas neoliberais. Uma governação caracterizada, nos últimos três anos, pela incapacidade de previsão de um ministro das Finanças que, entretanto, se desvaneceu no éter, mas em breve irá ressurgir como herói, para enriquecer a galeria dos 18 geniais ministros das Finanças que o antecederam. É que, neste país em crise, o estatuto de ex-ministro das Finanças, ex-ministro da Economia ou ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Orçamento ou do Tesouro, é sempre uma garantia de qualidade.

De facto, nunca tantos portugueses ficaram a «dever» tanto, em tão pouco tempo, a tantos ministros das Finanças e da Economia (e respectivos secretários de Estado)! A televisão, a rádio e os jornais encarregam-se de o lembrar, convidando-os a explicarem ao povo o que deve ser feito (e eles não fizeram) e as receitas infalíveis (que eles não aplicaram) para vencer a crise. Os portugueses até elegeram um deles Presidente da República, por lhes ter prometido que, com ele em Belém, o país nunca chegaria ao ponto a que chegou. Mesmo assim, já foi reeleito, e os seus pares (oriundos, sobretudo, do ISEG) proliferam ao serviço da banca, dos grandes grupos económicos e, claro, dos governos.

José Sócrates saiu bem. E saiu-se bem no seu discurso de renúncia ao poder, na desoladora noite eleitoral. A vacuidade prazenteira do vencedor só o ajudou. Tal como a cegueira política evidenciada pelos chefes da extrema-esquerda. Jerónimo de Sousa está muito «contentinho da silva» porque o PCP conquistou mais um deputado – e a derrocada da esquerda pouco lhe importa enquanto a longevidade dos seus militantes lhe garantir o estatuto de Astérix na pequena aldeia comunista. No BE, entre a patética Aiveca, a abrir a noite pós-eleitoral, a sisuda Drago, a botar sentenças, e o perspicaz Louçã, a reconhecer a derrota (o BE cai de 16 para 8 deputados), grita-se: «A luta continua!», mas o partido vai mergulhar numa «reflexão profunda», porventura tão profunda como o abismo para onde o BE ajudou a empurrar uma esquerda cada vez mais à deriva.

Derrotado sem apelo por uma abstenção inacreditável (41,1 %), pela irresponsabilidade da extrema-esquerda e pela incapacidade para gerir esta gravíssima crise, o PS tem agora pela frente uma longa travessia do deserto em busca da recuperação política e ideológica. Tal como Cavaco durante os dez anos em que chefiou o PPD, também Sócrates se comportou, no PS, como um eucalipto que seca tudo à sua volta. Proliferam hoje, no aparelho partidário, jovens burocratas, tecnocratas e oportunistas, sem convicções e com muita ambição, que estão dispostos a servir quem não ponha em causa os seus pequenos poderes. Esse vai ser o maior obstáculo à regeneração política e ideológica do PS.

Quanto à direita, a maioria absoluta que conquistou, em coligação pós-eleitoral (PPD-CDS), permite-lhe tentar pôr em prática as receitas letais da troika FMI-BCE-UE, e até ir mais longe na ânsia de privatizações e desmantelamento do Estado já demonstrada pelo discípulo do engenheiro Ângelo Correia que nos coube em sorte. Só falta mesmo que reapareçam Catroga e Leite Campos, para nos tratarem da saúde financeira e fiscal. Aguentem-se à bronca, cidadãos, que isto vai doer muito!

«i» de 7 Jun 11

sábado, 16 de abril de 2011

O TRIUNFO DOS AGIOTAS - UMA HISTÓRIA DE GANGSTERS

1. «DUAS NAÇÕES». Benjamin Disraeli (1804-1881), aliás Lord Beaconsfield (desde 1876), foi um dos políticos ingleses mais notáveis do século XIX. Conservador e reformador com preocupações sociais, chegou a advogar uma aliança entre a aristocracia e a classe trabalhadora, sugerindo que os aristocratas deviam usar o seu poder para ajudar a proteger os mais pobres. Além de ter sido Primeiro Ministro da Rainha Vitória (e do Império Britânico) durante a década de 1870, foi um escritor popular que expressou em alguns dos seus romances as suas preocupações em relação à pobreza e à injustiça do sistema parlamentar, que ele ajudou a reformar com o apoio do Partido Liberal (já chefiado por William Gladstone, que viria a suceder-lhe como Primeiro Ministro). Num dos seus romances mais conhecidos, Sybil (1844), Disraeli descreve uma Inglaterra dividida em «duas nações», a dos ricos e a dos pobres, entre as quais «não há nem relacionamento nem simpatia». Cenário que se repetiria no século XX, com algumas adaptações, mas a mesma crueldade, durante os Governos de Margaret Thatcher, e que ameaça repetir-se no século XXI com o Governo de David Cameron.

Tal como essas «duas nações» inglesas de costas voltadas uma para a outra, também hoje se poderá falar de «duas Américas», de «duas Europas» ou, mesmo, de «duas nações» de costas voltadas em vários países da União Europeia. Estamos, de facto, a viver uma crise profunda e a assistir a uma degradação inquietante da democracia representativa. Há uma distância cada vez maior entre a classe política e os cidadãos, entre o povo e os seus representantes, entre a minoria dos muito ricos e o resto da sociedade, com uma classe média em erosão acentuada que vai engrossando as fileiras dos pobres e desempregados. O partido dos abstencionistas é cada vez maior e a representação política é cada vez mais a imagem inversa do país real.

Em sondagem recentemente publicada por vários jornais europeus, constata-se que aumentou significativamente a desconfiança dos cidadãos europeus na capacidade dos Governos e respectivas oposições para resolver os problemas económicos. Cresce a sensação de que os políticos nacionais já não têm autonomia para tomar as decisões indispensáveis para combater eficazmente a crise nos seus países, tal como a noção de que esses políticos foram substituídos pelos novos poderes fácticos: mercados e especuladores financeiros, bancos e agências de rating, tecnocratas e políticos escolhidos em instâncias superiores, que tomam decisões além-fronteiras encerrados em «torres de marfim» (BCE, FED, Wall Street, City, Bruxelas, etc.).

Alguém lembrava recentemente uma famosa frase de um dos actores da Revolução Francesa, o abade Emmanuel-Joseph Sieyès: «O poder vem de cima, a confiança vem de baixo». Quando o topo e a base se afastam entre si excessivamente, o poder vai perdendo a autoridade à medida que a confiança se degrada. E vai tomando forma, entre o povo, o sentimento de que existem «duas nações» ou «dois países»: um país de cima, constituído pelos muito ricos, por uma minoria de pessoas moldadas na mesma matriz, que obedecem aos mesmos códigos e vivem encerradas na mesma «torre de marfim»; e um país de baixo, constituído pela grande maioria abandonada à sua sorte, esquecida pelos que tudo têm, pelas elites, vítima de uma espécie de desprezo de classe. Como salienta o filósofo esloveno Slavoj Zizek, «o capitalismo actual move-se segundo uma lógica de apartheid, em que uns poucos se sentem com direito a tudo e a grande maioria é constituída por excluídos». Sendo certo que, como ele também diz, «os capitalistas actuais são fanáticos religiosos que defendem a todo o custo os seus lucros, mesmo que causem a ruína de milhões de pessoas». É a lógica neoliberal.
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2. NEOLIBERALISMO. Não se trata de uma fantasia imaginada por esquerdistas. Como nos explica David Harvey, no seu livro O enigma do capital e as crises do capitalismo (Editorial Bizâncio, 2011), o termo neoliberalismo «refere-se a um projecto de classe que foi tomando forma durante a crise da década de 1970». «Mascarado por muita retórica sobre liberdade individual, autonomia, responsabilidade pessoal e as virtudes da privatização, do mercado livre e do comércio livre, o termo neoliberalismo legitimou políticas draconianas concebidas para restaurar e consolidar o poder da classe capitalista. Projecto que tem sido bem sucedido, a julgar pela incrível concentração de riqueza e poder que se verifica em todos os países que enveredaram pela via neoliberal. E não há provas de que esteja morto» – ao contrário do que pensam os que não se cansam de falar de um «novo paradigma», mas não conseguem sequer defini-lo ou explicá-lo.

Num texto publicado em 2000, A mão invisível dos poderosos, Pierre Bourdieu dizia que «a visão neoliberal é difícil de combater com eficácia porque, sendo conservadora, apresenta-se como progressista e pode remeter para o lado do conservadorismo, e até do arcaísmo, todas as críticas que lhe são dirigidas, nomeadamente aquelas que tomam por alvo a destruição das conquistas sociais do passado». Todavia, é um facto que «o neoliberalismo visa destruir o Estado social, a mão esquerda do Estado (que é fácil mostrar ser o melhor garante dos interesses dos dominados, desprovidos de recursos culturais e económicos, mulheres, etnias estigmatizadas, etc.)». Para os que praticam esta doutrina, é a Economia que está «no centro da vida» – e não o Homem. E acham que o mercado não se dá bem com a res publica.

De facto, o neoliberalismo está na base daquilo que alguns designam por «hipercapitalismo» e, evidentemente, na base da «financeirização da economia». A finança - que nunca devia ter deixado de ser um meio, um instrumento, uma alavanca - tornou-se um fim em si mesma. O dinheiro é rei e o homem é súbdito, a especulação financeira não conhece limites nem regras, o lucro imediato é o Santo Graal. Pior: a dívida é consubstancial, é indispensável ao bom funcionamento do sistema. A ganância e o egoísmo estão na essência do hipercapitalismo. São os agiotas, e não os políticos, que governam o mundo e estão a dar cabo da democracia representativa.

O hipercapitalismo, é bom lembrar, nasceu nos EUA e em Inglaterra durante a década de 1980, nos anos Reagan-Thatcher (e também teve como fiéis executores, através de férreas ditaduras militares, o general chileno Augusto Pinochet, assim como os generais brasileiros e argentinos, todos adeptos da doutrina neoliberal elaborada por Milton Friedman, acolitado pelos seus «Chicago boys»). Foi nessa altura que a progressão dos salários começou a ser bloqueada, o desemprego em massa gerou a precariedade e esta foi instituída em regra, ao mesmo tempo que os accionistas passaram a ser privilegiados em detrimento do factor trabalho. A acentuada diminuição da parte dos salários dos trabalhadores na redistribuição das riquezas, que partiu do mundo anglo-saxónico, alastrou em seguida a todos os países desenvolvidos e foi reforçada pela irrupção da China e da sua mão-de-obra barata. Só que, para a máquina continuar a funcionar, era preciso que os assalariados consumissem. Para tanto, urgia estimulá-los a endividar-se, e a sobreendividar-se, enquanto as desigualdades se iam acentuando. «Você não ganha o suficiente? Peça emprestado, consuma, sobretudo produtos importados baratos, e o mundo continuará a girar». O hipercapitalismo tem, estruturalmente, necessidade de um endividamento sempre crescente para prosperar. E as vítimas tanto são os indivíduos como os Estados.

Desregulamentação financeira, baixos salários, aumento do trabalho precário, feminização crescente da mão-de-obra (e da pobreza) a nível mundial, acesso do capital às reservas de mão-de-obra barata em todo o mundo – são algumas das características essenciais da doutrina neoliberal, que estão na base da famosa globalização e da subordinação dos governos às exigências do mercado. Ao Estado passou a estar reservada uma função essencial: a de usar o seu poder para proteger as instituições financeiras a qualquer preço (em contradição, aliás, com o não intervencionismo que é preconizado pela doutrina neoliberal). No fundo, trata-se - como salienta David Harvey «com toda a crueza» - de «privatizar os lucros e socializar os riscos», de «salvar os bancos e extorquir ao povo». A pretexto de não poder haver um risco sistémico, «os bancos comportam-se mal porque não têm de responsabilizar-se pelas consequências negativas dos seus comportamentos de alto risco». Como se viu nos EUA e no Reino Unido, a partir da brutal crise das hipotecas subprime, em 2008. E como se viu em Portugal, no caso absolutamente escandaloso do BPN. Mas há muitos mais exemplos.

É verdade o que diz Jean-Claude Trichet, presidente do BCE: «Os bancos teriam todos desaparecido se nós não os tivéssemos salvo». Mas o paradoxo é evidente: os Estados endividaram-se para evitar o colapso dos bancos, mas agora são os bancos que impõem aos Governos a adopção de políticas de austeridade brutais, que podem conduzir ao colapso dos Povos e dos Estados. Para tanto, socorrem-se das já famosas agências de rating, que «espancam» os Governos até estes atirarem «a toalha ao chão».
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3. «GANGSTERISMO». Parece-me ser a expressão mais adequada para descrever a actividade das agências privadas de qualificação de riscos, mais conhecidas como agências de rating. Trabalham para quem lhes paga, sobretudo os bancos, proporcionando aos especuladores financeiros, e aos investidores oportunistas de alto calibre, juros sempre mais elevados para os seus empréstimos. Para tanto, «sovam» os Governos de vários países em sérias dificuldades económicas e financeiras, até eles não aguentarem mais «espancamentos». E se continuarem a resistir, apontam-lhes uma «pistola» à cabeça e ameaçam: «Ou cedes ou morres de bancarrota»! As agências de rating são, assim, uma espécie de gangsters ao serviço da agiotagem.

Apesar da veneração que suscitam entre os economistas e jornalistas especializados ao serviço do capital financeiro, as agências de rating não são entidades de direito divino. De facto, são empresas privadas ao serviço de interesses privados, que acumulam já, ao longo da sua história, muitos casos de manifesta incompetência, escandaloso favoritismo e oportunismo irresponsável. Além disso, não são avaliadas nem fiscalizadas por qualquer entidade reguladora e, ainda por cima, funcionam praticamente em regime de oligopólio: apenas três agências - Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch - repartem entre si mais de 90 % do mercado e as duas primeiras quase 80 %. Para já nem falar dos óbvios conflitos de interesses em que incorrem.

O actual Presidente da República, Cavaco Silva, gostaria de impor um silêncio patriótico aos políticos e comentadores (infelizmente, poucos!) que criticam as agências de rating. Todavia, abundam os casos em que elas contribuíram para agravar as crises. Vejamos dois exemplos recentes.

Desde logo, o caso do magnata Bernard Maddoff, sem dúvida um dos maiores vigaristas do século, que exibia, no cartão de apresentação da sua entidade financeira, um rutilante triplo A (AAA), que é a classificação positiva máxima atribuída pelas agências de rating. Foi parar à cadeia.

Depois, o caso das famosas hipotecas subprime e dos tão sofisticados como «tóxicos» produtos financeiros que ajudaram a fabricar, que incluíam nomeadamente títulos de dívida (obrigações) do Lehman Brothers. Todos eles beneficiaram também de um rutilante triplo A. Mas foi precisamente a falência do Lehman Brothers que desencadeou a gigantesca crise financeira de 2008, nos EUA, que depois alastrou à Europa, e cujas consequências ainda hoje estamos a sofrer. Vale a pena lembrar aqui uma passagem do relatório final da Comissão de Investigação do Congresso dos EUA que foi constituída para apurar as causas da grave crise financeira. Reza assim:

«Concluímos que os erros cometidos pelas agências de qualificação de riscos (agências de rating) foram engrenagens essenciais na maquinaria de destruição financeira. As três agências foram ferramentas chave do caos financeiro. Os valores relacionados com hipotecas, no coração da crise, não se teriam vendido sem o selo de aprovação das agências. Os investidores confiaram nelas, na maioria dos casos cegamente. (…) Esta crise não teria podido ocorrer sem as agências de rating. As suas qualificações (máximas) ajudaram o mercado a disparar, e quando tiveram de baixá-las (até ao nível de «lixo»), em 2007 e 2008, causaram enormes estragos».

O relatório salienta que a Moody’s - que em 2006 foi uma autêntica fábrica de atribuição de classificações máximas a títulos hipotecários - deve ser considerada como um case study sobre as más práticas que provocaram a crise. De facto, entre os anos 2000 e 2007, a Moody’s considerou como de máxima solvência (AAA) nada menos do que 45.000 valores relativos a hipotecas. O relatório refere a existência de modelos de cálculo desfasados, as pressões exercidas por empresas financeiras e a ânsia de ganhar quota de mercado que se sobrepôs à qualidade das qualificações atribuídas.

Mas, apesar destas conclusões devastadoras para a credibilidade das agências de rating, estas não hesitaram em aumentar os salários e prémios dos seus executivos, já depois de conhecido o relatório. O caso da Moody’s foi o mais escandaloso. O seu presidente executivo, Raymond Mc Daniel, recebeu em 2010 um aumento de 69 % do seu salário anual, que trepou até aos 9,15 milhões de dólares (cerca de 6,4 milhões de euros). Um motivo invocado, entre outros, foi o facto de ter ajudado a «restaurar a confiança (!) nas qualificações atribuídas pela Moody’s Investors Service, ao elevar o conhecimento sobre o papel e a função dessas qualificações».

Raymond Mc Daniel foi chamado a testemunhar perante a Comissão de Inquérito acompanhado pelo principal accionista da Moody’s, Warren Buffet. Mas este lavou as mãos, como Pilatos, declarando que não fazia a menor ideia sobre a gestão da agência, e que nunca lá tinha posto os pés. Explicou, no entanto, que tinha investido na empresa porque o negócio das agências de rating era «um duopólio natural, o que lhe dava um incrível poder sobre os preços»! Na transcrição do depoimento de Raymond Mc Daniel perante a Comissão de Inquérito do Congresso também surge uma declaração surpreendente. Disse ele: «Os investidores não deveriam confiar nas qualificações (das agências) para comprar, vender ou manter valores»! Não foi ingenuidade. Foi insolência e hipocrisia. Infelizmente, em relação a Portugal, ninguém seguiu o conselho deste senhor Raimundo…
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4. PORTUGAL. Cumpriu-se o fado. O destino marca a hora. Como na famosa canção de Tony de Matos: «Se o destino nos condena / Não vale a pena / Lutarmos mais». Portugal foi «sovado» pelas agências de rating até à exaustão. Estava marcado para «morrer de bancarrota» se não cedesse às exigências do capital financeiro. No dia 5 de Abril de 2011, o «Jornal de Negócios» noticiava: «Bancos cortam crédito ao Estado». E explicava: «Os banqueiros reuniram-se ontem no Banco de Portugal. Não vão financiar mais o Estado. Querem um pedido de ajuda intercalar de 15 mil milhões – e já! O Governo tem de pedir e o PSD e o PP têm de subscrever».

«E já!». Perceberam? Foi assim, sem qualquer pudor, que o ultimato foi anunciado, que a «pistola» foi apontada à cabeça da vítima que já estava na fila de espera para ser «garrotada» pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Cerca de 24 horas depois, já tínhamos direito a ouvir o sr. Olli Rehn (criatura finlandesa em quem não votámos e que fala inglês aos soluços) a explicar à Europa e ao Mundo o que é bom para Portugal - e não necessariamente para a grande maioria os portugueses. Olli Rehn é comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários. Trabalha, portanto, sob a direcção (!?) do sr. Durão Barroso, ex-presidente do PSD e ex-primeiro-ministro, que foi «sovado» pelo PS (de Ferro Rodrigues) nas eleições europeias de 2004 e que, a seguir, abandonou o Governo que chefiava «com o rabo entre as pernas», pouco depois de ter prometido ao país que não o faria, para ir ocupar em Bruxelas o cargo de presidente da Comissão Europeia, que lhe foi oferecido pela direita.

Como escreveu Pierre Bourdieu há onze anos: «Temos uma Europa dos bancos e dos banqueiros, uma Europa das empresas e dos patrões, uma Europa das polícias e dos polícias, teremos em breve uma Europa das forças armadas e dos militares» (esta está quase!). Infelizmente, ainda não existe um movimento social europeu unificado, capaz de reunir diferentes movimentos, sindicatos e associações de diferentes naturezas, e capaz de resistir eficazmente às forças dominantes, a essa «Europa que se constrói em torno dos poderes e dos poderosos e que é tão pouco europeia».

Ao contrário do que algumas vozes bem intencionadas andaram a proclamar, a gravíssima crise económica e financeira desencadeada pelas más práticas do hipercapitalismo não deu origem a um «novo paradigma». Paralisada (e neutralizada) pelas sucessivas concessões que fez à doutrina neoliberal, a social-democracia europeia assiste, política e ideologicamente desarmada, ao que alguns já designam como «nova contra-revolução social thatchero-reaganiana». Até onde poderá ela ir? Nesta verdadeira guerra dos «mercados» contra os Estados, foi manifesta a incapacidade dos europeus para definir uma estratégia progressista comum para enfrentar a crise. Isso foi perfeitamente percebido pelos «mercados», que decidiram aproveitar essa sua vantagem para atacar frontalmente os Estados mais frágeis, com o objectivo de desregular ainda mais os mercados internos e de exigir mais privatizações. E é exactamente isso que está a acontecer aqui e agora.

A estratégia europeia de saída da crise mundial é clara: desregulação dos mercados de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, menor protecção no emprego, restrições orçamentais, privatizações em massa, etc.
É uma estratégia aparentemente paradoxal, que torna ainda mais vorazes os «mercados», que exigem sempre tudo e nunca se sentem saciados. Mas é também uma estratégia fundamentalmente recessiva, que pode provocar um aumento significativo das reivindicações sociais e políticas. «Neste braço-de-ferro, o estatuto do euro é um teste definitivo», dizem os entendidos. E a questão está em saber se «será, finalmente, posto ao serviço da promoção de um modelo social sustentável» ou «irá tornar-se o vector da destruição do que resta do Estado de bem-estar europeu». Os exemplos da Grécia, da Irlanda e de Portugal não auguram nada de bom para o Estado social.

Como já se noticia, a «ajuda» financeira do FEEF e do FMI servirá, essencialmente, para Portugal «pagar o que deve aos credores, sobretudo bancos estrangeiros que, ao longo de décadas, foram fornecendo fundos aos bancos nacionais e que estes depois canalizavam para a compra de casas, carros e créditos às empresas» («DN», 08/04/2011). Para além de cortes em salários, pensões, subsídios de desemprego e outras prestações sociais, fala-se em «reformas mais profundas do mercado de trabalho, menor protecção no emprego, maior abertura da Educação e da Saúde aos privados, subida dos impostos». (O dr. Passos Coelho deve estar radiante!). Também se diz que «mal as condições melhorem, o Estado deve começar a sair (privatizar) das empresas de transportes. Casos da ANA, TAP, CP, Refer, Carris, Metro de Lisboa e do Porto». Não haverá mais nada para privatizar? Claro que há! Um Estado bem desmantelado dá para enriquecer vários oligarcas.

Enfim, temos este país pronto a morrer da cura. Graças ao «trabalho sujo» das agências de rating (os «gangsters» desta história) ao serviço dos «mercados» (os agiotas). Mas também graças aos «bons ofícios» do actual Presidente da República, à «ansiedade do pote» de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, e ao extraordinário «sentido de oportunidade» de Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã. Sem esquecer as evidentes responsabilidades de José Sócrates, que não resistiu às sucessivas concessões que foi fazendo ao «blairismo» e ao «neo-centrismo», ou seja, à doutrina neoliberal.

Observação final. Várias são as vozes que afirmam que o FMI não é nenhum papão e não mete medo a ninguém, porque já cá esteve no século passado e tudo correu às mil maravilhas. É quase verdade, mas esquecem-se de um pequeno pormenor que faz toda a diferença: é que, quando o país sair exausto e exangue dos próximos anos de brutal austeridade, não haverá mais uma CEE à nossa espera para «inundar» Portugal com as «catadupas» de fundos comunitários que fizeram a felicidade do cavaquismo!
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Lisboa, 9 de Abril de 2011
(Publicado no «i» de 16 de Abril de 2011)

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

O PS NO «CENTRO DO CENTRO» E A AUTO-REPRODUÇÃO DAS OLIGARQUIAS PARTIDÁRIAS

1

NA SUA CRÓNICA semanal publicada no DN em 1 de Fevereiro, Mário Soares considera ter chegado o momento para o PS «fazer uma reflexão aprofundada», com o objectivo de «dar um novo impulso à sua participação na vida política (independentemente do Governo), com mais idealismo socialista e menos apparatchiks, mais debate político e menos marketing, mais culto pelos valores éticos e menos boys que só pensam em ganhar dinheiro e promover-se».
A primeira reacção oficial da direcção do PS não se fez esperar, por via do inevitável José Lello, membro do seu secretariado nacional, que se apressou a desvalorizar as opiniões do principal fundador do partido: «O PS só tem uma única preocupação: governar o País e defender o País. É esse o nosso objectivo ideológico e é nisso que devemos concentrar-nos. Tudo o resto é secundário».
Antes de mais, duas observações de pura forma: «governar o País e defender o País», são duas preocupações e não «uma única»; e qualquer delas não é um «objectivo ideológico», mas sim político. José Lello tem de cuidar da gramática e recorrer mais vezes ao dicionário, porque a língua portuguesa é muito traiçoeira.
Depois, há que dizer que José Lello é assim uma espécie de «reflexo pavloviano» da oligarquia partidária que dirige o PS. Quando alguém bate com demasiada estridência no portão da sua quinta, Lello reage e ataca sem pensar, atirando-se cegamente às pernas de quem ele julga ser um intruso, e fica radiante quando lhe rasga as calças.
Para Lello e outros apparatchicks, que, como ele, vivem à sombra do «aparelho» do partido, Mário Soares já é considerado um «intruso», tal como Manuel Alegre ou Manuel Maria Carrilho, para só referir mais dois exemplos de fresca data. Como todo o apparatchick que se preza, Lello é totalmente incapaz de formular um discurso político que seja interessante e mobilizador. Além de não se lhe conhecer qualquer ideia original, recusa-se terminantemente a reflectir sobre o que quer que seja.

2

JOSÉ LELLO é um «case study», que nos permite compreender melhor como é que os partidos continuam a funcionar em circuito fechado. Citando Robert Michels, um dos maiores autores clássicos especializados no estudo dos partidos políticos em democracia, José Lello faz parte «de um exército de dirigentes intermédios ou inferiores profissionalizados – os chamados bosses e wirepullers (literalmente: «os que manobram os fios», isto é, os «intriguistas») –, sem qualquer aprofundamento teórico a guiar a sua acção, mas sob as ordens de um dirigente superior com talento estratégico».
A obra fundamental de Robert Michels – «Para uma sociologia dos partidos políticos na democracia moderna. Investigação sobre as tendências oligárquicas dos agrupamentos políticos» – foi publicada pela primeira vez em 1910, mas só em 2001 foi traduzida e editada em português (1).
Cem anos passados, a sua actualidade continua a ser impressionante. Michels apresenta-nos inúmeros exemplos sobre o modo como a direcção das grandes máquinas políticas é progressivamente açambarcada por uma classe profissional que vai afastando paulatinamente os militantes.
Graças ao conhecimento das questões essenciais e à sua experiência política, essa classe profissional acaba por se tornar indispensável. A sua «ciência» dos mecanismos internos (o chamado «aparelho») e a habilidade para utilizar as regras do jogo (que conhece e manipula como ninguém) preservam-na de ser derrubada por súbitas inversões de maioria.
Essa classe profissional adquire, assim, uma inamovibilidade quase absoluta: a sua renovação praticamente só se opera pelo efeito da idade e, mesmo assim, essa substituição de gerações é cuidadosamente controlada e circunscrita. Os dirigentes partidários demonstram, aliás, especial mestria no trabalho de dissolução das oposições virtuais, quer absorvendo os seus líderes, quer empurrando-os para fora do partido.
Em suma: qualquer possibilidade de rejuvenescimento ou renovação global está condenada à partida. A democracia, que é participação de todos na direcção, deixa assim de ser exercida no interior dos partidos.
Foi a esses poderosos mecanismos de preservação e auto-reprodução da classe profissional que domina os partidos políticos, que Robert Michels chamou a «lei de bronze» ou «lei férrea da oligarquia partidária».
Diz ele que «as correntes democráticas, ao longo da história, fazem lembrar a rebentação contínua das ondas. Quebram sempre no momento em que se enrolam e se abatem com fragor. Mas renascem sempre». O que sucede é que, muitos daqueles que erguem as vozes contra os «privilégios oligárquicos», também «acabam por se dissolver na classe dominante», depois de «um período de participação cinzenta na dominação».
Por isso mesmo, remata Robert Michels, «não tem fim este drama que ferozmente se desenrola entre o incansável idealismo dos mais jovens e a incurável sede de poder dos mais velhos. Há sempre novas ondas a rugir no mesmo ponto de rebentação. E é essa a marca mais profunda e mais característica da história dos partidos políticos».

3

NO INTERIOR dos partidos que alternam no poder, ou seja, no governo, há igualmente o problema, referido por Mário Soares na sua crónica, dos «boys que só pensam em ganhar dinheiro e promover-se».
É um problema cruciante nas democracias modernas, consequência daquilo a que Donatella Della Porta, professora de Administração Local na Universidade de Florença, considera ser uma «quebra progressiva da tensão ideológica, que deixou um vazio ao nível dos princípios éticos» (2).
Essa «quebra dos estímulos ideológicos» abriu caminho a indivíduos mais sensíveis a motivações materiais, ou seja, à defesa dos seus interesses pessoais. E, de facto, a falta de pessoal qualificado capaz de desempenhar funções de direcção política e de gestão da «coisa» pública, passou a ser compensada pela «oferta» de uma nova classe de «oportunistas» atraídos por aquilo que a política lhes pode oferecer, tanto ao nível local como ao nível nacional, para multiplicarem os seus proventos pessoais.
É evidente que a «quebra da tensão ideológica» diminui bastante a capacidade dos partidos para formularem programas e políticas públicas consistentes e coerentes, em benefício da generalidade dos cidadãos. Clientelismo, nepotismo e patrimonialismo condicionam inevitavelmente a visão e os objectivos daqueles que detêm os poderes de decisão.
Assistimos, então, àquilo que se designa por «gestão clientelar» das ofertas de emprego na administração pública e nas empresas públicas, das nomeações políticas efectuadas pelos partidos, das adjudicações de obras e serviços públicos, e do favorecimento de certas empresas privadas.
«As práticas clientelares e de governo paralelo», como também são designadas, «transformaram os próprios partidos». Enfraqueceram a sua capacidade para canalizar, traduzir e corresponder às necessidades daqueles que representam – os representados – e, em contrapartida, «reforçaram a sua tendência para proporcionar vantagens aos seus representantes».
Toda esta intrincada teia de interesses e conivências – caracterizada pela emergência de indivíduos que a especulação enriqueceu rapidamente, pela arrogância dos novos poderosos e a corrupção das elites, pelo aumento significativo das necessidades financeiras dos partidos políticos e pelo total desprezo votado à moral do serviço público – torna muito difícil imaginar «um novo impulso» democrático, uma grande transformação política e uma verdadeira renovação ideológica dos partidos que alternam no poder.

4

NO MAIS recente livro que publicaram sobre «O Poder Presidencial em Portugal» (3), André Freire e António Costa Pinto salientam um aspecto bastante interessante e significativo, que tem muito a ver com a «quebra da tensão ideológica» de que tenho vindo a falar.
No balanço que fazem do primeiro mandato do actual Presidente da República, referem que Cavaco só utilizou «o veto político face a diplomas da Assembleia da República». Por outro lado, «as divergências políticas de Cavaco Silva face à maioria parlamentar (expressas através dos vetos) foram apenas nas áreas socioculturais e morais (estilos de vida, ‘novos temas’: paridade, divórcio, uniões de facto) e nas questões institucionais (Estatuto Político Administrativo dos Açores, etc.), deixando de fora os temas sócioeconómicos (que estão no âmago da divisão entre esquerda e direita)». E, mais adiante, insistem: «Pelo menos tanto quanto é possível inferir do exercício dos poderes de veto», Cavaco Silva «não terá divergido muito da maioria das orientações da maioria parlamentar (PS) em questões socioeconómicas (o âmago da divisão esquerda-direita)».
Os autores atribuem este comportamento do actual Presidente a dois factores: primeiro, a «uma significativa inflexão do PS para o centro do centro»; segundo, a «um certo centrismo ideológico do Presidente Cavaco em questões socioeconómicas».
Ora, o «centro do centro» é aquilo a que um grande constitucionalista e especialista no estudo dos partidos políticos, Maurice Duverger, chamou o «juste milieu». E é hoje evidente que ele tinha razão ao afirmar, há mais de 40 anos, que «o centrismo favorece a direita».
Vejamos o que ele escreveu no livro «La democratie sans le peuple» (4), publicado em 1967: «O centrismo favorece a direita. Aparentemente, as coligações do ‘juste milieu’ são dominadas ora pelo centro-direita, ora pelo centro-esquerda, seguindo uma oscilação de fraca amplitude. (…). Estas aparências mascaram uma realidade completamente diferente. Por trás da ilusão de um movimento pendular, o centro-direita domina quase sempre. (…). Em vez de implicar uma transformação lenta mas regular da ordem existente, a conjunção dos centros desemboca no imobilismo, ou seja, no triunfo da direita».
No mesmo livro, Duverger também comenta a tendência para «uma esquerdização do vocabulário político», nos seguintes termos: «O centro quer chamar-se esquerda, a direita quer chamar-se centro, e ninguém quer chamar-se direita». Em Portugal, actualmente, o PS, o PPD-PSD e o CDS-PP são ilustrações perfeitas do que Duverger quis dizer.

5

O «CENTRO DO CENTRO» («juste milieu») é o território propício a todas as renúncias ideológicas e a todas as abdicações políticas, sempre em nome dos superiores interesses do Estado ou da Nação, consoante a carapaça em que cada partido político quer enfiar-se.
Mas é grande o prejuízo para a democracia, que é sustentada por quatro pilares resultantes da articulação entre duas tradições diferentes: por um lado, os pilares da liberdade individual e do pluralismo, nos quais assenta a tradição liberal; por outro lado, os pilares da soberania popular e da igualdade, nos quais assenta a tradição democrática.
Liberalismo e democracia são valores diferentes e, como nos explica Chantal Mouffe, politóloga e professora da Universidade de Westminster, «a história das democracias liberais caracterizou-se pela luta, por vezes violenta, entre forças sociais cujo objectivo era estabelecer a supremacia de uma tradição sobre outra» (5).
Hoje, porém, a moldura ideológica dominante assenta, por um lado, no «mercado livre» e, por outro, nos «direitos humanos». E «o que é mais espantoso é que a referência à soberania popular – que constitui a coluna vertebral do ideal de democracia – foi praticamente eliminada da definição actual de democracia liberal». A soberania popular é considerada, por estes dias, como «uma ideia obsoleta» e «um obstáculo à implementação dos direitos humanos».
Sob a bandeira da «modernização» – empunhada na década de 1990 por Tony Blair («New Labour») e Gerhard Schröder («Novo Centro») – os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas europeus passaram a identificar-se quase exclusivamente com as classes médias e deixaram de representar os interesses das classes mais populares, cujas reivindicações foram consideradas «arcaicas» ou «retrógradas».
Não deverá, por isso, surpreender-nos a crescente alienação de um número cada vez maior de grupos que se sentem excluídos do exercício efectivo da cidadania pelas «elites iluminadas». Chantal Mouffe salienta que é a incapacidade dos partidos políticos democráticos para «proporem formas distintas de identificação em torno de alternativas possíveis que cria o terreno propício ao florescimento do populismo de direita».
É ilusório pensar que vivemos em sociedades pós-políticas, das quais foram erradicados todos os antagonismos políticos. Não é concebível uma política consensual mais além da esquerda e da direita. Nem sequer existem soluções imparciais na política. A «hegemonia neoliberal» deu lugar a um défice democrático que é urgente colmatar, e a desigualdades económicas, políticas e sociais crescentes, que é preciso questionar e combater.
É indispensável reactivar a noção de soberania popular como pilar essencial da democracia. Sem ela, não é possível recuperar a confiança nas instituições europeias, combater as desigualdades sociais gritantes geradas pela gravíssima crise económico-financeira, e recuperar o prestígio perdido pelos partidos políticos democráticos.
A noção de soberania popular traz implícita a ideia de participação alargada dos cidadãos na vida política e de intervenção na «coisa» pública. Sem essa participação activa, não será possível proceder a uma renovação ideológica dos partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas.
As oligarquias partidárias instaladas no centro do centro praticam um pragmatismo sem princípios totalmente avesso à renovação. O «idealismo» inquieta-as, um «novo impulso» arrepia-as. Se as assustarem muito, soltam apparatchiks como José Lello e mandam à fava o debate político.

Lisboa, 13/Fevereiro/2011
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(1) «Para uma sociologia dos partidos políticos na democracia moderna», Robert Michels, tradução de José M. Justo (ANTÍGONA, Lisboa, 2001)

(2) «Les cercles vicieux de la corruption», Donatella Della Porta in «Démocratie et corruption en Europe» (Éditions La Découverte, Paris, 1995)

(3) «O poder presidencial em Portugal», André Freire e António Costa Pinto (D. Quixote, Lisboa, 2010)

(4) «La Démocratie sans le peuple», Maurice Duverger (Éditions du Seuil, Paris, 1967)

(5) «El ‘fin de la política’ y el populismo de derecha», Chantal Mouffe (Claves de razón prática, nº 199, Madrid, Janeiro/Fevereiro de 2010)

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Publicado no jornal «i» em 15 de Fevereiro de 2011

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

ESQUERDA DESFEITA, DIREITA SATISFEITA!

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HÁ, HOJE,uma diferença fundamental, cada vez mais evidente, entre a Direita e a Esquerda: enquanto a Direita identifica sempre sem qualquer dificuldade os seus interesses comuns, pondo de lado as suas divergências, a Esquerda identifica sempre com toda a facilidade as suas divergências, ignorando os seus interesses comuns.

Desde Blair e o «New Labour», e de Schröder e o «Novo Centro», a esquerda social-democrata europeia aderiu aos princípios e métodos do neoliberalismo, em nome da globalização – e deixou de pensar em verdadeiras alternativas políticas, económicas e sociais consistentes e credíveis. Em suma: deitou pela borda fora os princípios básicos da social-democracia genuína, esbatendo quase por completo as diferenças que a separavam da direita.

Em Portugal, a degradação, decadência e deliquescência dessa esquerda social-democrata, representada pelo PS, começou com Guterres e consolidou-se com Sócrates. Claro que a culpa não é só do PS. Mas o socialismo democrático já não vai além da mera retórica.

E agora foi mesmo um ar que lhe deu! Esquerda desfeita, Direita satisfeita!

É cada vez mais evidente que a Esquerda, no seu conjunto, vai ter de armazenar muita água para a longa travessia do deserto que tem pela frente… Como os camelos!

domingo, 16 de janeiro de 2011

«O PODER PRESIDENCIAL EM PORTUGAL»

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1

COMEÇO por esclarecer que não tenho qualificações académicas que me habilitem a debater os temas abordados neste livro do André Freire e do António Costa Pinto, sobre «O Poder Presidencial em Portugal», do ponto de vista da teoria constitucional ou da ciência política.

Li o livro pela primeira vez em Dezembro passado. E li-o novamente quando a Fundação Res Publica teve a amabilidade de me convidar, há quinze dias, para vir aqui à Livraria Almedina tecer alguns comentários sobre ele, na presença dos autores, aos quais peço, desde já, a maior benevolência «académica».

Já tinha lido, aliás, há cinco anos, o livro dos mesmos autores sobre «O Poder dos Presidentes», primeira versão deste livro agora publicado, que é mais desenvolvido e actualizado, designadamente com uma análise dos cinco anos de mandato do actual PR, Aníbal Cavaco Silva.

Considero o livro excelente sob vários pontos de vista. A resenha histórica é bastante boa. A enumeração dos antecedentes próximos e longínquos que determinaram a adopção do sistema semipresidencial pela Assembleia Constituinte é muito esclarecedora. A análise da evolução do sistema desde 1976 é excelente. A exposição dos diversos pontos de vista teóricos sobre a natureza e a classificação do sistema semipresidencial é utilíssima – porque o semipresidencialismo é, de facto, um mundo de subtilezas e nuances, que faz as delícias dos especialistas.

2

NESTE convite que me dirigiram pesou, evidentemente, a minha experiência de dez anos como chefe da Casa Civil do PR Mário Soares – que foi, aliás, o primeiro Presidente da República civil eleito por sufrágio directo em Portugal. Quer Sidónio Pais (1917) quer Ramalho Eanes (1976) eram militares, e os plebiscitos organizados durante o Estado Novo não contam, porque foram meras farsas eleitorais.

Também terá pesado o facto de eu ter escrito, em 1987, com a colaboração de José Vicente de Bragança, um pequeno ensaio sobre «O Presidente da Republica: função e poderes» - publicado pela Revista de Estúdios Políticos de Madrid e pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - e que alguns autores, como os que estão aqui ao meu lado, fazem o favor de continuar a citar nas suas bibliografias.

3

DEVO ainda referir a minha experiência de três anos - entre 1983 e 1985 - como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do IX Governo Constitucional (o famoso governo do «bloco central»), em que fui, por inerência do cargo, o interlocutor do chefe da Casa Civil do PR Ramalho Eanes, que nessa altura era o dr. Caldeira Guimarães.

(Curiosamente, dizia-se que o dr. Caldeira Guimarães e eu éramos fisionomicamente muito parecidos, pelo menos nas fotos dos jornais, o que se prestou a alguns equívocos. Vários amigos confundiam-me com ele, e perguntavam o que é que eu estava ali a fazer, nas fotos dos jornais, ao lado ou atrás do então Presidente Ramalho Eanes - e logo eu que era um feroz crítico do general...).

Isto, para dizer que tive, efectivamente, a experiência dos dois lados da relação institucional, quase quotidiana, que naturalmente se estabelece entre a Presidência da República e o Governo.

Vários procedimentos foram sendo alterados desde então. Um deles, muito relevante: a Presidência da República passou a dispor de autonomia administrativa e financeira, a partir do primeiro mandato do Presidente Jorge Sampaio (beneficiando das maiorias coincidentes que então existiam, em Belém e S. Bento). O que não foi de somenos importância para garantir uma efectiva separação de poderes entre os dois órgãos de soberania.

4

DITO isto – e para servir de mote aos comentários que vou fazer a seguir – escolhi uma frase que foi proferida por um político francês muito conhecido, Jacques Chaban-Delmas, depois de ter sido Primeiro-Ministro, e que passo a citar:

«Tout ce qui va mal est la faute du Premier ministre; tout ce qui va bien découle de l’action du President».

Para aqueles que não simpatizam com o Francês e preferem o Inglês, traduzo para Português:

«Tudo o que vai mal é culpa do Primeiro-Ministro; tudo o que vai bem decorre da acção do Presidente».

(Convém dizer que Chaban-Delmas era um político gaullista. Foi presidente do Conselho Nacional da Resistência durante a II Guerra Mundial. Foi «Maire» de Bordéus durante quase meio século. Foi Presidente da Assembleia Nacional por três vezes. Foi Primeiro-Ministro entre 1969 e 1972, durante o mandato do Presidente Georges Pompidou. E foi ainda, em 1974, candidato a Presidente da República, mal sucedido e alvo de uma campanha ignóbil).

Com aquela frase, Chaban-Delmas estava a chamar a atenção para dois aspectos do bicefalismo que caracteriza o sistema de governo francês sob a Vª República:

– por um lado, o «dualismo PR-PM» (partilham entre si o poder executivo, ao contrário do que acontece em Portugal), que permite ao Presidente guardar uma certa distância em relação aos assuntos quotidianos da governação;

– por outro lado, há um «mecanismo de diluição aparente das decisões» (a expressão é de Maurice Duverger), que funciona do ponto de vista da opinião pública, e que favorece indubitavelmente o Presidente.

(Abro aqui mais um parêntesis para dizer que, em minha opinião, o semipresidencialismo francês tem balançado entre:

– um «sistema parlamentar com dominância presidencial», quer quando existe convergência entre as maiorias parlamentar e presidencial, quer quando tem de haver coabitação entre maiorias opostas;

– e uma espécie de «presidencialismo atenuado», como acontece agora com a presidência de Nicholas Sarkozy – em que se verifica, não apenas convergência de maiorias, mas também total sujeição do Primeiro-Ministro e dos Ministros à vontade do PR, ao ponto de todos eles agirem praticamente do mesmo modo que os Secretários de Estado do Presidente dos EUA).

5

FUI buscar a frase de Chaban-Delmas (também citada, aliás, por Maurice Duverger num texto de 1986), porque me parece que ela se adequa ao «caso» português, porventura ainda melhor do que ao «caso» francês.

De facto, os Presidentes da República portugueses, na vigência da Constituição de 1976 e do sistema de governo semipresidencial, gozam, digamos assim, de uma espécie de imunidade, ou mesmo, impunidade política – que faz com que a opinião pública os absolva, por mais crassos que sejam os erros políticos que eles cometam.

Dois exemplos demonstram claramente esta afirmação:

- Primeiro: durante os quatro anos e meio do seu primeiro mandato, o Presidente Eanes foi um factor de instabilidade permanente – demitiu um PM; nomeou três Governos de «iniciativa presidencial»; dissolveu a AR uma vez; convocou eleições legislativas duas vezes; deu posse a nada menos do que sete Governos – e nem por isso deixou de ser reeleito por uma maioria diferente daquela que o tinha apoiado da 1ª vez;

- Segundo: durante o mandato do actual PR, o «caso das escutas belenenses» (como eu lhe chamo), no Verão de 2009: baseado em suspeitas graves e completamente infundadas, deu origem à comunicação ao País mais patética que eu já vi um PR fazer em democracia - mas o certo é que, depois de uma quebra significativa nas sondagens, durante três ou quatro semanas, Cavaco Silva recuperou rapidamente a popularidade, e a opinião pública esqueceu-se completamente do «caso».

6

A FRASE de Chaban-Delmas aplica-se, aliás, como uma luva, ao caso concreto do actual Presidente, Cavaco Silva.

De facto, ao ouvi-lo falar, parece que tudo o que vai mal neste País é culpa do Governo, e o pouco que vai bem deve-se ao facto do Governo ter seguido os avisos e conselhos do Presidente.

Cavaco Silva não se cansa de dizer que, se o Governo lhe tivesse dado ouvidos, o País não estaria no estado em que está – diluindo assim, perante a opinião pública, toda e qualquer responsabilidade política pela actual situação de crise.

(Estou mesmo em crer que, se o resto do Mundo tivesse dado ouvidos ao nosso Presidente, nem sequer teria eclodido a gravíssima crise global em que estamos mergulhados).

7

HÁ, aliás, um aspecto muito curioso, salientado neste livro por André Freire e António Costa Pinto, que não vou deixar passar em claro.

Os autores sublinham, na página 107: que Cavaco Silva só utilizou «o veto político face a diplomas da Assembleia da República»; e que «as divergências políticas de Cavaco Silva face à maioria parlamentar (expressas através dos vetos) foram apenas nas áreas socioculturais e morais (estilos de vida, «novos temas»: paridade, divórcio, uniões de facto) e nas questões institucionais (Estatuto Político Administrativo dos Açores, etc.), deixando de fora os temas socioeconómicos (que estão no âmago da divisão entre esquerda e direita)».

E mais adiante, na página 114, repetem a dose: «(…) pelo menos tanto quanto é possível inferir do exercício dos poderes de veto», Cavaco Silva «não terá divergido muito da maioria das orientações da maioria parlamentar (do PS) em questões socioeconómicas (o âmago da divisão esquerda-direita)».

8

ORA bem. Tanto quanto me lembro, o candidato Cavaco Silva baseou o essencial da sua campanha eleitoral, há cinco anos, no facto de ser um reputado especialista em Economia e Finanças.

Os seus conhecimentos e as suas competências nessas áreas, seriam a garantia de que o País nunca resvalaria para uma situação de crise maior do que aquela que já enfrentava nessa altura – por causa das políticas de rigor destinadas a reduzir o défice que o Governo de Sócrates herdara dos dois Governos PSD-CDS, chefiados por Durão Barroso e por Santana Lopes.

Foi isto que me pareceu, se a memória não me atraiçoa. Mas, pelos vistos, não foi que aconteceu!

9

ANDRÉ Freire e António Costa Pinto atribuem este comportamento do PR a dois factores: «primeiro, (a) uma significativa inflexão do PS para o centro do centro»; «segundo, (a) um certo centrismo ideológico do Presidente Cavaco em questões socioeconómicas».

Ora, o «centro do centro» é aquilo a que Maurice Duverger chamou o «juste milieu». E, pelos vistos, ele tinha razão quando escreveu, há mais de 40 anos, que «o centrismo favorece a direita».

Vale a pena citar o que ele escreveu no livro «La democratie sans le peuple», publicado em 1967:

«O centrismo favorece a direita. Aparentemente, as coligações do ‘juste milieu’ são dominadas ora pelo centro-direita, ora pelo centro-esquerda, seguindo uma oscilação de fraca amplitude. (…). Estas aparências mascaram uma realidade completamente diferente. Por trás da ilusão de um movimento pendular, o centro-direita domina quase sempre. (…). Em vez de implicar uma transformação lenta mas regular da ordem existente, a conjunção dos centros desemboca no imobilismo, isto é no triunfo da direita».

10

MAURICE Duverger também comenta, no mesmo livro, a tendência para «uma esquerdização do vocabulário político», nos seguintes – e bem curiosos – termos:

«O centro quer chamar-se esquerda, a direita quer chamar-se Centro, ninguém quer chamar-se direita».

Também esta afirmação se aplica como uma luva àquilo que se tem passado em Portugal desde 1976.

11

REGRESSANDO à actualidade, estamos agora a assistir a um remake da campanha presidencial de Cavaco Silva há cinco anos:

- lá vemos, outra vez, o providencial especialista em Economia e Finanças, que se apresenta como o único candidato capaz de impedir o agravamento da crise (mesmo se é evidente que não o conseguiu durante os últimos cinco anos);

- lá vemos, outra vez, os dois partidos políticos de direita (CDS-PP e PPD-PSD), tal como as confederações patronais, os grandes empresários e vários membros do think tank de direita Compromisso Portugal, a apoiar o grande especialista em Economia e Finanças (que não gosta nada de ouvir criticar os mercados, isto é: as agências de rating; os bancos estrangeiros; as empresas seguradoras; os traders; os gestores; os hedge funds; os fundos especulativos).

- lá vemos, outra vez, órgãos de comunicação social dominados pelo poder económico a «levar ao colo» o candidato da direita, a desqualificar sempre que podem o único candidato de esquerda capaz de fazer frente a Cavaco, e a louvar hipocritamente os candidatos inóquos que podem causar estragos a Manuel Alegre.

12

TODA a direita que apoia Cavaco aposta na dissolução da Assembleia da República, se ele for reeleito, quando chegar o momento oportuno. Sobre esta questão, alguns dos seus apoiantes são mais discretos, outros mais precipitados e inoportunos (como é o caso do dr. Passos Coelho, cuja incontinência verbal é evidente).

(Abro aqui mais um parêntesis para falar da «arma absoluta». É costume recorrer à metáfora da bomba atómica, quando se fala no poder que tem o PR de dissolver o Parlamento. Eu acho que não é a metáfora adequada, porque uma bomba atómica arrasa tudo: os homens – neste caso os Deputados - e os edifícios - neste caso a Assembleia da República - e não é esse o objectivo da dissolução. Seria mais apropriado recorrer à bomba de neutrões, que é uma bomba que arrasa os homens, mas deixa incólumes os edifícios – que é o que se pretende com a dissolução do Parlamento. Mas reconheço que quase ninguém sabe o que é uma bomba de neutrões, e que a expressão ‘bomba atómica’ se tornou popular e já está consagrada na nossa gíria política).

13

À LUZ da Constituição em vigor – e no sistema semipresidencial que ela consagra – o PR não tem os poderes que o candidato Cavaco Silva aparentemente lhe atribui durante as campanhas eleitorais – e que, depois, quando está em Belém como PR, passa o tempo a dizer que não tem, para justificar o incumprimento das suas promessas eleitorais.

Mas o PR tem, de facto, um poder de influência ainda mais amplo do que aquele que resulta do exercício dos poderes formais que a Constituição lhe atribui – e que também são muito importantes: o poder de dissolução, o poder de fiscalização e o direito de veto, o poder de demitir o Governo «quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas» (até hoje nunca exercido).

É verdade que o PR não exerce qualquer poder executivo (que cabe exclusivamente ao Governo), nem dispõe de poder legislativo (que cabe à AR e ao Governo). Mas a sua legitimidade democrática directa, o facto de ser um órgão de soberania unipessoal, e a possibilidade que tem de se exprimir publicamente perante o País, a todo o tempo e sem intermediários (através de entrevistas, discursos e mensagens), fazem com que o PR seja, desde logo, um elemento essencial de equilíbrio do sistema político-constitucional português, e deva exercer uma magistratura de influência, baseada no poder moderador, fiscalizador e arbitral que detém.

14

TUDO isto que acabo de referir acentua a importância que têm a personalidade e o estilo de actuação política de quem é eleito para o cargo: seja na configuração do órgão Presidente da República; seja na conjugação dos seus poderes formais e materiais; seja na interpretação que faz dos limites da função presidencial.

O Presidente da República pode exercer, de facto, em Portugal, uma magistratura de influência, designadamente através da sua capacidade de comunicação e de contacto directo com os portugueses, transformando-a, assim, num instrumento de actuação tão importante e tão relevante como o conjunto de poderes jurídico-constitucionais que a Constituição lhe atribui.

Reside aqui, aliás, um dos factores de risco do sistema, na medida em que um Presidente venha a interpretar a sua função como o exercício de um contrapoder, em oposição à maioria que governa o País – e não na perspectiva da lealdade e cooperação institucionais que devem existir entre o PR e o Parlamento, e, sobretudo, entre o PR e o Governo, tendo em conta a necessidade de garantir – e de contribuir para – «o regular funcionamento das instituições democráticas».

15

COMO salientam os autores deste livro, os poderes do PR definem-se na prática política. Mas, a amplitude desses poderes depende do tipo de maioria parlamentar que apoia o Governo. Esses poderes serão mais amplos se a maioria parlamentar for relativa; menos amplos se a maioria parlamentar for absoluta, mas pluripartidária; e mais restritos se a maioria parlamentar for absoluta e monopartidária.

Parece-me, por isso, bastante adequada a classificação do nosso sistema de governo semipresidencial como um «sistema parlamentar com correctivo presidencial», tendo em conta:

– os poderes jurídico-constitucionais definidos pela Constituição;
– a conjugação entre poderes formais e poderes materiais;
– a interpretação e a utilização que deles faça cada Presidente;
– e o tipo de maioria parlamentar que apoie o Governo.

16

MAIS uma observação. A expressão «correctivo presidencial» pode prestar-se a interpretações perversas. Porque não se trata de dar palmatoadas em adversários políticos mal comportados que porventura desagradem ao Presidente. Trata-se, isso sim, de garantir o equilíbrio do sistema corrigindo os excessos – por exemplo, das maiorias absolutas – e os impasses que possam verificar-se no seu funcionamento – por exemplo, na ausência de maiorias parlamentares estáveis e coerentes.

Esse «correctivo presidencial» pode, evidentemente, chegar até à dissolução da AR, ou, em casos raros, à demissão do Governo («quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas») – em ambos os casos, depois de «ouvido o Conselho de Estado».

Mas o importante é que o Presidente da República adopte sempre, em todas as circunstâncias, «uma posição suprapartidária e equidistante em relação aos partidos políticos, no exercício das suas funções».

17

EM CONCLUSÃO: continuo a ser um adepto do sistema de governo consagrado na Constituição de 1976, com a revisão que foi realizada em 1982.

Este «sistema semipresidencial», ou «sistema misto parlamentar-presidencial», ou «sistema parlamentar com correctivo presidencial» – para utilizar as classificações mais frequentes adoptadas pelos especialistas – é bastante flexível e suficientemente elástico para acolher várias soluções governativas. De um modo geral, tem possibilitado uma evolução positiva do nosso regime democrático, no sentido de uma estabilidade política cada vez maior dos Executivos.

Há excepções, evidentemente. E estaremos, porventura, a viver uma delas neste momento. Veremos como tudo vai evoluir.

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Comentários ao livro de André Freire e António Costa Pinto

Livraria ALMEDINA - Saldanha
Lisboa, 13 de Janeiro de 2011

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Petição «Para Uma Nova Economia»

ACABEI de ler e assinar a petição «Para Uma Nova Economia - Uma Tomada de Posição Pública», que pode ser vista e subscrita [AQUI].

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

CAVACO SILVA, A REALIDADE E O MITO

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1.

DEVO esclarecer, antes de mais, que nunca subestimei Cavaco Silva, cujo pendor autoritário, mesclado de demagogia e populismo, e alicerçado num apurado sentido da oportunidade, fizeram dele, não só um adversário temível, mas também um dos políticos mais previsíveis que conheci em toda a minha vida activa, que já vai em quase meio século. Há, aliás, duas frases que retive na memória, da autoria de Cavaco Silva, que caracterizam bastante bem o político completamente previsível que ele é.

Uma delas foi proferida em 2005, tornou-se famosa e diz o seguinte: «Pessoas inteligentes, com a mesma informação, chegam às mesmas conclusões». Quem tenha alguns conhecimentos de história, seja do país ou do mundo, seja das ideias ou dos factos políticos, sabe perfeitamente que tal afirmação não é verdadeira. Porque, regra geral, pessoas inteligentes, com princípios, ideias e opções políticas distintas, chegam a conclusões diferentes mesmo quando possuem a mesma informação. É isso, aliás, que está na base dos sistemas democráticos, pluralistas e pluripartidários.

Mas a frase proferida por Cavaco Silva há cinco anos é característica do discurso político dominante nos diversos partidos que alternam no poder em quase todas as democracias ocidentais. É uma frase que traduz aquilo que alguns já designam como «o fim da política».

Para políticos que dizem situar-se rigorosamente ao centro, como é o caso de Cavaco Silva, a política na sua dimensão conflitual é considerada como algo pertencente ao passado. O tipo de democracia que recomendam é uma democracia consensual, totalmente despolitizada, não partidarizada, sem confronto entre adversários, submetida aos princípios tecnocráticos e burocráticos implícitos naquilo que os banqueiros, gestores e empresários «modernos» designam por «boa governança», seja lá isso o que for.

Esta concepção aparentemente moderna teve a sua tradução histórica em Portugal com a instauração de uma «democracia orgânica» por Salazar, em 1933. Uma «democracia» em que só era consentido o partido único - a União Nacional - e em que os adversários políticos eram colocados fora da lei, considerados subversivos, perseguidos pela polícia política e forçados, muitas vezes, a passar à clandestinidade, para fugir à prisão.

Claro que Cavaco Silva não quer instituir uma democracia orgânica e tem respeitado sempre as regras da democracia pluralista, ascendendo aos mais altos cargos políticos através de eleições. Mas o seu desejo ardente de uma democracia consensual, sem conflitos entre adversários, sem «ilusões» e «utopias», virada para o «futuro» e cheia de «esperança», dominada pelo discurso politicamente correcto e esvaziada do confronto de ideias - que só pode subverter o consenso -, é qualquer coisa de genético e intrínseco, que está sempre implícito (e explícito) no discurso de Cavaco Silva.

A outra frase de Cavaco Silva que retive na memória, já esquecida mas também famosa, foi proferida por ele há oito anos, em 2 de Março de 2002, durante uma conferência na Faculdade de Economia do Porto.

A propósito da sustentabilidade da Segurança Social e referindo-se à quantidade de funcionários públicos em Portugal (cujo numero, diga-se de passagem, aumentou significativamente durante os dez anos em que ele foi primeiro-ministro), Cavaco Silva disse, às tantas: «Como é que nos vemos livres deles? Reformá-los não resolve o problema, porque deixam de descontar para a Caixa Geral de Aposentações e, portanto, diminui também a receita do IRS. Só resta esperar que acabem por morrer».

Esta extraordinária declaração proferida por Cavaco Silva, que revela uma total insensibilidade humana, não lhe deve ser levada a mal, porque é característica dos tecnocratas da política, sempre mais preocupados com os números do que com as pessoas. Cavaco Silva é isso mesmo, um tecnocrata da política. Considera-se, acima de tudo, um economista, e foi assim, como economista, que quis ser eleito Presidente da República há cinco anos.

Em reforço desta tese, não resisto à tentação de citar uma passagem da entrevista que Cavaco Silva concedeu ao Expresso, publicada em 23 de Outubro, que ilustra bastante bem o lado acentuadamente tecnocrático, mas também burocrático, da personalidade política de Cavaco Silva.

Quando diz que chamou os partidos, «na sequência da afirmação de que o Governo não teria condições para governar sem a aprovação do Orçamento de Estado», Cavaco Silva salienta: «Forneci às forças políticas toda a informação relativa às consequências de uma crise, no caso da não aprovação do orçamento. E forneci informação bastante detalhada relativamente à dependência da economia portuguesa dos mercados financeiros internacionais».

Tanta minúcia comove. Dá vontade de perguntar como é que Cavaco Silva terá fornecido aos partidos toda aquela informação? Terá sido em dossiers repletos de relatórios escritos em folhas A4? Ou ter-se-á limitado a proferir uma lição, do tipo magister dixit, aos pobres ignorantes que foram a Belém em representação dos partidos?

A minha curiosidade é grande. Mas a declaração citada revela bem que Cavaco Silva não é apenas um tecnocrata. É também um verdadeiro burocrata da política que dedica muito do seu tempo em Belém a coligir informação (em jornais, estudos, pareceres, relatórios oficiais), a qual, uma vez fornecida a políticos inteligentes, só pode, em sua opinião, obrigá-los a chegar às mesmas conclusões. É a escola do pensamento único em todo o seu esplendor. É a democracia consensual, sem conflitos e sem alternativas, elevada por Cavaco Silva a um patamar nunca dantes alcançado.

2.

AO LONGO dos anos, tem sido construído um mito à volta de Cavaco Silva, que o próprio vem alimentando desde que exerceu as funções de primeiro-ministro, entre 1985 e 1995. Aliás, na já citada entrevista ao Expresso, ele não perde a oportunidade de declarar, às tantas: «Eu sei bem a situação em que deixei Portugal em 1995 e tenho muito orgulho».

Sem questionar o «muito orgulho» a que Cavaco Silva tem direito, é bom salientar que o balanço de dez anos de «cavaquismo» está longe de ser brilhante, tal como convém lembrar as circunstâncias excepcionais em que Cavaco Silva acedeu ao poder, dando provas do seu proverbial sentido da oportunidade, que alguns qualificam como puro oportunismo político.

Refira-se, para começar, que Cavaco Silva se afastou sempre da vida política e do poder quando previa momentos difíceis (recusou-se, em 1980, a fazer parte dos Governos da AD chefiados por Francisco Balsemão) e regressou à política para reconquistar o poder quando outros já tinham feito o trabalho mais difícil (Mário Soares e o Governo do «bloco central», em 1985) ou estavam a fazê-lo (primeiro Governo de Sócrates, em 2005).

Depois de ter sido o ministro das Finanças do primeiro Governo da AD, chefiado por Sá Carneiro (VI Governo constitucional), Cavaco Silva não aceitou continuar como ministro das Finanças dos Governos chefiados por Francisco Balsemão, porventura por conhecer bem, como certamente conhecia, as consequências da política económica e financeira que ele próprio tinha adoptado em 1979-1980 - a saber: perda de competitividade da economia; agravamento brutal do défice externo; enorme endividamento em dólares das empresas públicas; recusa de financiamento por parte do sistema financeiro internacional, face um défice externo record.

Quando estes gravíssimos problemas foram resolvidos pelo Governo do «bloco central», chefiado por Mário Soares, entre 13 Junho de 1983 e 6 Novembro de 1985 (a saber: recuperação da competitividade da economia; controlo das contas públicas; eliminação do défice externo; restauração da credibilidade do país face às instituições internacionais; abertura do processo de reprivatização da economia; assinatura do Tratado de Adesão à CEE), Cavaco Silva decidiu regressar à vida política activa, conquistando a liderança do PSD, no congresso da Figueira da Foz, derrubando o Governo do «bloco central», com a conivência do Presidente da República, Ramalho Eanes, e provocando, assim, eleições legislativas antecipadas.

Como primeiro-ministro, Cavaco Silva beneficiou dos excelentes resultados das políticas levadas a cabo pelo Governo do «bloco central» – designadamente, do excedente da balança de transacções correntes, da abertura do mercado espanhol propiciada pela integração na CEE e das abundantes transferências de fundos estruturais provenientes de Bruxelas – o que, naturalmente, favoreceu um crescimento rápido da economia, a descida da inflação e dos défices, e o aumento do emprego.

No entanto, conforme salienta a economista Teodora Cardoso, numa pormenorizada «análise crítica» publicada em 2005 (sob o título «Cavaco Silva, a ciência económica e a política»), o que «começou por faltar» a Cavaco Silva foi «uma orientação inequívoca, no sentido de aproveitar esta fase ímpar, mas passageira, para preparar a economia para um tipo de competição completamente diferente daquela que enfrentara no passado. (…) O caminho para Portugal não podia continuar a ser o da falta de qualificação e dos baixos salários».

Teodora Cardoso esclarece o seu ponto de vista: «Ao contrário da moda recente de criticar a opção pelas infra-estruturas, não me parece que esta tenha sido um erro. Erros sim – e graves – foram a incapacidade de usar eficazmente os fundos de formação profissional; de levar a cabo uma reforma do sistema de ensino que privilegiasse as necessidades da sociedade e da economia; de proceder a um correcto reordenamento do território e a uma reforma do processo orçamental que permitisse a descentralização racional da gestão pública; ou (a incapacidade) de criar uma administração pública e parceiros sociais preparados para encaminhar o país no sentido que a integração europeia e mundial lhe impunham. Ao contrário do que às vezes se deixa entender, o facto de se construírem estradas não impedia que se melhorasse a qualificação dos portugueses. Pelo contrário, face à abundância dos fundos estruturais e ao crescimento rápido da economia e da sua capacidade de financiamento, ambas as opções eram não só possíveis como indispensáveis».

Aproveitando «uma folga financeira irrepetível», Cavaco Silva criou um novo sistema retributivo (NSR) da administração pública, que podia ter sido a contrapartida ideal para levar por diante as reformas indispensáveis, mesmo que impopulares. Mas não foi. Cavaco Silva não quis correr riscos, e nem sequer mexeu nos múltiplos esquemas «especiais» que continuaram a proliferar durante os seus governos. Por isso mesmo, conforme conclui a professora Teodora Cardoso: «O que Cavaco Silva nos legou reduziu-se à expansão dos regimes especiais, ao reforço da rigidez e da incapacidade de gestão e inovação, e, sobretudo, a um aumento dos encargos com a função pública que correspondeu, em termos reais, à mais que duplicação da massa salarial das administrações públicas entre 1985 e 1995».

Mas os graves erros cometidos por Cavaco Silva não se ficaram por aqui. Como recordou António Perez Metelo, num artigo publicado no DN Economia, em 12 de Julho de 2006: «Em termos de Segurança Social é bem sabido que, entre 1985 e 1995, o Estado não pagou integralmente as verbas devidas ao correcto financiamento dos sistemas não contributivos. Criou-se, aí, um défice, que acelerou as tensões à volta do financiamento sustentado de toda a Segurança Social pública». E essas verbas, esclarecia Perez Metelo, situaram-se «na casa dos milhares de milhões de euros».

Antecipando as consequências dos seus erros – défices excessivos do sector público administrativo; aumento da despesa pública superior a 12 %, entre 1990 e 1995; taxa de crescimento muito baixa (0,8 %, em vez dos 2,8 % que tinha prometido, entre 1991 e 1994); taxa de desemprego a crescer (superior a 7 % em 1994) – Cavaco Silva, depois de alimentar o famoso «tabu», decidiu mais uma vez afastar-se, quer da chefia do Governo quer da chefia do PSD, deixando a «batata quente» nas mãos de Fernando Nogueira, que lhe sucedeu como presidente do partido e acabou por ser derrotado por António Guterres nas eleições legislativas de 1995.

3.

CAVACO Silva ainda disputou a eleição presidencial de 1996 – mais para tentar provar que não «fugia» do que convencido de que a ganharia – mas, uma vez derrotado, afastou-se da vida política activa e remeteu-se a um silêncio algo ruidoso. Prevendo a crise que se agravou a partir de 2001, Cavaco Silva ajudou a derrubar o Governo de coligação entre o seu próprio partido e o CDS-PP (o Governo de Santana Lopes), e continuou a preparar discretamente a sua nova candidatura a Belém, alimentando mais um «tabu». E quando o Governo do PS (saído das eleições de Fevereiro de 2005 e chefiado por José Sócrates) tomou as medidas duríssimas e impôs as políticas de austeridade que são conhecidas, Cavaco Silva não hesitou em considerar que era chegado o momento de regressar à política activa. E a verdade é que, como diria Júlio César, regressou, viu e venceu.

Cavaco não é, de facto, um político para os momentos difíceis. Mas é um político que sabe tirar partido deles. Em relação à gravíssima crise que o país actualmente atravessa, já sacudiu a água do capote. Na declaração de recandidatura a Belém, já teve o cuidado – e a falta de pudor – de afirmar, sem se rir, que o Pais ainda estaria pior se não fossem os avisos e os alertas que ele dispensou com tanta generosidade, durante cinco anos. É assim que o Presidente economista pretende ultrapassar a frustração de não ter sido capaz de cumprir o que prometeu na eleição de 2005. Ou seja: com ele em Belém, o país nunca poderia chegar ao ponto a que agora chegou.

Que pena não terem lido, tanto em Portugal como lá fora, todas as informações coligidas e fornecidas urbi et orbi por Cavaco Silva. Porque, se as tivessem lido, todos teriam chegado às mesmas conclusões e o mundo estaria bem melhor, porventura a caminho de amanhãs que cantam!

Os mitos são sempre muito duros e resistem bastante à realidade, por mais evidente que ela seja. Cavaco Silva sabe disso – e a direita que o quer transportar num andor, também. Esta crise brutal – somada ao inevitável parecer positivo da sua augusta família – veio de novo favorecer os desígnios de Cavaco Silva e tornar mais difícil a tarefa daqueles que o vão enfrentar. Porque agora ele já não se candidata apenas como o economista capaz de resolver as crises. Candidata-se em nome de Portugal, como ele próprio disse, sugerindo a imagem quase subliminar de partido único, numa democracia consensual totalmente despolitizada e despartidarizada. Cavaco Silva advoga «o fim da política». E isso é um perigo para a democracia.
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Publicado no «i» de 1 de Novembro de 2010

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

O Padre Ventura é perigoso



ESTÁ A CIRCULAR na Internet uma entrevista de um tal padre Fernando Ventura à SIC Notícias, que é um modelo de demagogia antidemocrática disfarçada de erudição.

Até certa altura da entrevista, este padre faz críticas que qualquer cidadão sensato – e justamente indignado com o que se está a passar – poderá subscrever e compartilhar.

Mas, a partir de certa altura, insidiosamente e como quem não quer a coisa, o padre vai arrasando os políticos (todos os políticos), os partidos (todos os partidos) e, implicitamente, todo o sistema democrático (que é demonizado).

E quando, às tantas, ele diz que os conceitos de «esquerda» e «direita» estão ultrapassados, descobre a careca. Já sabemos, há mais de meio século, que esse é um argumento típico de gente de (extrema) direita.

Foi com discursos como este que a (extrema) direita católica e os militares reaccionários deram o golpe do 28 de Maio, em 1926, acabaram com a I República, foram buscar Salazar e implantaram o Estado Novo, que oprimiu o País durante quase meio século.

Aliás, é com manifesto deleite e desonestidade intelectual que o padre Fernando Ventura ataca e arrasa a I República, indo ao ponto de concordar com a entrevistadora quando esta dá a entender que, hoje, há tanto analfabetismo em Portugal como há 100 anos. De bradar aos céus!

Não admira que, no ambiente tão deletério em que estamos a viver, tenha aparecido agora outro padre (nos telejornais) a celebrar a missa numa igreja cheia de devotos (fregueses) com capacetes na cabeça (tal como ele) e a proclamar que a I República «roubou» aquele templo à Igreja, faz agora 100 anos.

O padre Ventura chega mesmo a sugerir que os políticos sejam levados a tribunal. Mas ainda não vai ao ponto de propor – como ouvi um «popular» dizer, num fórum da SIC Notícias – que os militares deviam prender estes governantes e julgá-los em tribunal marcial.

Nada disto acontece por acaso. E é vergonhoso que a Igreja esteja, insidiosamente, a aproveitar-se da situação de gravíssima crise que o País atravessa, para pôr as garras de fora e atacar brutalmente a democracia.

É evidente que isto não me dispensa de criticar duramente José Sócrates e Pedro Passos Coelho - políticos de plástico que rivalizam na demagogia, na irresponsabilidade e na incompetência políticas - nem de desejar a demissão de um dos mais patéticos Ministros das Finanças que já tivemos desde o 25 de Abril: Teixeira dos Santos.

Mas julgo que os democratas devem ter o cuidado de saber distinguir entre a crítica política necessária - e contundente – ao poder do dia, e este discurso reaccionário, «neo-clericalista» e antidemocrático de um padre que é, manifestamente, oriundo da direita mais reaccionária.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

IRAQUE: MENTIROSOS OU IDIOTAS ÚTEIS

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AO CONTRÁRIO do que hoje afirma Martins da Cruz, então Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de coligação PSD-CDS chefiado por Durão Barroso, não havia, em 2003, «um consenso generalizado sobre a existência de armas de destruição massiva (ADM) no Iraque». Tal consenso restringia-se ao trio dos Açores (Bush, Blair, Aznar), ao seu «mordomo», Durão Barroso, e a outros governantes europeus desejosos de embarcarem no comboio da invasão e ocupação ilegais do Iraque, contra o sentimento expresso pela esmagadora maioria das opiniões públicas europeias.

Por um lado, havia as análises e informações manipuladas pelos serviços secretos norte-americanos e britânicos, a mando de Blair, Bush, Rumsfeld e quejandos. Para estes, as ADM cresciam como cogumelos no Iraque e o exército de Saddam era o quinto mais poderoso do mundo, apesar de 10 anos de embargo e desmantelamento sistemático de ADM.

Por outro lado, havia as análises e informações públicas produzidas por Hans Blix (o diplomata sueco que chefiava a missão de inspectores de armamento da ONU), Mohamed El Baradei (o diplomata egípcio que sucedeu a Hans Blix como director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica), antigos inspectores da ONU e vários correspondentes militares e enviados especiais de jornais norte-americanos e europeus. Todos estes afirmavam peremptoriamente que já não existiam ADM no Iraque. E Hans Blix declarou publicamente que ele e os seus inspectores já tinham «efectuado cerca de 700 inspecções e em nenhum caso foram encontradas armas de destruição maciça» em qualquer sítio do Iraque.

Pessoalmente, sempre dei crédito a estas fontes públicas e, por isso mesmo, não hesitei em afirmar no «Expresso», em 18 de Janeiro de 2003 (três meses antes da invasão), que Bush e Blair preferiam invadir o Iraque, e não a Coreia do Norte, porque «no Iraque (…) há ouro negro, o Ladrão de Bagdad (Saddam Hussein) está cada vez mais fraco e já não possui armas de destruição massiva». Como o pior cego é aquele que não quer ver, o trio lusitano constituído por Durão Barroso (PM), Paulo Portas (MD) e Martins da Cruz (MNE) apoiou garbosamente a invasão militar ilegal do Iraque, que teve início no dia 20 de Março de 2003. Com as consequências devastadoras que se conhecem. E só não enviaram tropas porque o então Presidente da Republica, Jorge Sampaio, sensatamente não o permitiu. Mas vingaram-se, enviando uma pequena força da GNR (e um «socialista» que lhes caiu como sopa no mel: o dr. José Lamego, lembram-se?).

Afirmei há dias, na SIC Notícias, que Durão Barroso e Paulo Portas «mentiram deliberadamente aos portugueses» (sobre a existência de ADM e de células da Al Qaeda no Iraque). Devia ter sido mais subtil, dizendo o mesmo por outras palavras: Durão Barroso e Paulo Portas colaboraram activamente e com entusiasmo na mentira que os senhores Blair, Bush e Rumsfeld (o «amigo Donald» de Paulo Portas) pregaram ao mundo, com o apoio ideológico dos neo-conservadores (ex-esquerdistas que se tornaram aprendizes de feiticeiro). Porque, das duas, uma: ou Durão Barroso, Paulo Portas e Martins da Cruz sabiam que era mentira o que Blair, Bush e Rumsfeld lhes impingiram - e portaram-se como mentirosos compulsivos; ou então também foram enganados - e portaram-se como idiotas úteis. Há que reconhecer que a escolha é muito embaraçosa.

O balanço de sete anos de guerra é desastroso, sob todos os pontos de vista. A contabilidade dos mortos é cruel. O registo das perdas americanas é muito preciso: até 24 de Agosto, tinham morrido 4.420 militares e 1.487 funcionários civis, além de 31.897 feridos em combate. Do lado iraquiano, o registo é tão vago quanto assustador: cerca de meio milhão de mortos, embora as diversas estimativas oscilem entre um mínimo de 200.000 e um máximo de 600.00 mortos. Ninguém estabelece a diferença entre aqueles que foram vítimas da estratégia de «choque e pavor» das tropas americanas e britânicas, aqueles que têm sido vítimas da guerra civil entre sunitas e xiitas desencadeada pela invasão, e aqueles que continuam a ser vítimas da estratégia terrorista posta em prática pela Al Qaeda, cujos elementos só lograram infiltrar-se no Iraque a partir da ocupação militar do país.

Entre todos os governantes política e moralmente responsáveis pela invasão e ocupação militar do Iraque, e pelas carnificinas que se seguiram, ainda há alguns que se mantêm activos e cuja indiferença perante a tragédia é total. Entre estes contam-se: o «mordomo das Lajes», Durão Barroso, que foi promovido a presidente da Comissão Europeia (e continua em Bruxelas a presidir ao «desastre europeu»); e o «amigo de Rumsfeld», Paulo Portas, que não despega da liderança do CDS e continua bastante preocupado com a segurança dos portugueses (a dos iraquianos que vá para o diabo!).

Numa altura em que os políticos de direita não poupam nos insultos e passam o tempo a chamar «mentiroso» ao PM, seria útil que os presidentes do PPD/PSD e do CDS/PP se interrogassem sobre o passado recente dos seus partidos e chegassem a uma conclusão: os seus antecessores, em 2003, portaram-se como mentirosos ou como idiotas úteis? Paulo Portas pode ser dispensado de responder, para não decidir como juiz em causa própria.
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Jornal «i» de 1 de Setembro de 2010

domingo, 20 de junho de 2010

Portão 'Arte Nova'

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Belíssimo portão ‘Arte Nova’ de um edifício (antigo restaurante) sobranceiro à Praia da Mareta (Sagres). O edifício está desactivado e, aparentemente, votado ao abandono, mas o portão é uma verdadeira obra-prima que mereceria ser protegida, antes de ser carcomida pela ferrugem.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

APOIO SEM TIBIEZAS

SOU REPUBLICANO, socialista e laico. Seria inconcebível eu apoiar um candidato a Belém que não preenchesse essas três características. Acho que o PS fez muito bem em declarar um apoio inequívoco e sem tibiezas ao candidato Manuel Alegre. Poderia ser outro o candidato apoiado pelo PS? Claro que sim. Mas nenhum dos nomes aventados teve coragem política para avançar. Coragem que não faltou a Manuel Alegre e tornou incontornável a sua candidatura. Não haverá unanimidade de opiniões dentro do PS? Também não a houve em 1986, quando Soares, Zenha e Pintassilgo dividiram o eleitorado socialista. Soares passou à 2ª volta apenas com metade dos votos (25,43 %) da esquerda, mas fez o pleno e derrotou Freitas do Amaral.

Cavaco Silva, provável (re)candidato da direita, será republicano, mas não é socialista e duvido que seja laico. Não serve. Fernando Nobre, um epifenómeno político oriundo do vazio ideológico, diz que é monárquico, politicamente saltita e talvez seja laico. Também não serve. Convém que a esquerda perceba a importância de votar em Manuel Alegre, para evitar a hegemonia do poder pela direita, que já prepara o seu regresso, mais neoliberal e reaccionária do que nunca.

«DN» de 1 de Junho de 2010

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Recordando Saldanha Sanches

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Foto tirada em 1962 (há 48 anos!), no Colégio Moderno, à turma do 7º ano do Liceu a que pertencíamos o José Luís Saldanha Sanches e eu. Estamos os dois (‘caixas d’óculos’), ao lado um do outro, na 1ª fila (da esquerda para a direita).

quinta-feira, 4 de março de 2010

CONTRA O «SANTO DE SERVIÇO»

NA CRÓNICA INTITULADA «O desmancha-prazeres», publicada na VISÃO de 25 de Fevereiro passado, em que comenta a candidatura de Fernando Nobre a Presidente da República, o jornalista Filipe Luís remata o texto afirmando que lhe «causa particular estranheza - e indicia uma certa desorientação - que um homem como Alfredo Barroso, que (…) pertence àquele clã dos republicanos puros, tenha arrasado» a candidatura a Belém daquele facultativo «humanista» e «especialista em grandes urgências» (como o próprio candidato se intitulou em recente entrevista ao EXPRESSO).

Sucede que Filipe Luís, ao redigir a parte final da sua tão interessante crónica, se deve ter esquecido do que escreveu na primeira parte - o que o fez entrar em manifesta contradição consigo próprio, em tão curto espaço e em tão pouco tempo. De facto, os argumentos que tenho invocado publicamente contra esta insólita candidatura a Belém são exactamente aqueles que Filipe Luís enunciou na sua crónica, antes de se esquecer deles e de me pregar o «sermão democrático» que agora está na moda.

É Filipe Luís quem salienta, por exemplo, que «os portugueses têm de Fernando Nobre a ideia de uma espécie de santo de serviço». Eu nem fui tão longe - limitei-me a referir que há quem o considere «uma espécie de missionário». Ora, eu não aprecio, não apoio, nem voto em «missionários» que se desviam da sua missão original e decidem intrometer-se na política com discursos moralistas e propósitos saneadores.

É também Filipe Luís quem salienta, na sua crónica, que o candidato «faz apelo a um certo sentimento antipartidário». Que «o tom do seu discurso de apresentação é vagamente sebastianista» e «está na fronteira do populismo fácil antipolíticos». Que se trata de um personagem «desconcertante» que «já apoiou candidatos do PS, do PSD e do Bloco de Esquerda». Que o nosso humilde facultativo tem de «encontrar um ponto de equilíbrio que o impeça de resvalar para a demagogia antipartidária». E que - «last but not the least» - ele terá de «afastar uma certa imagem de arrivismo».

Filipe Luís não podia ter sido mais certeiro na identificação dos perigos que esta insólita candidatura envolve. Subscrevo tudo o que ele disse, mas reconheço que há uma diferença: é que o articulista da VISÃO é um optimista e crê que todos esses perigos serão afastados pelo candidato; ao passo que eu sou um céptico e estou convencido de que todos esses (e outros) perigos constituem como que uma segunda natureza e estão colados à pele do humilde facultativo que decidiu candidatar-se a Belém.

Só mais um esclarecimento. Não pertenço, nem nunca pertenci, «àquele clã dos republicanos puros», cuja existência ignorava por completo. Aliás, devo dizer que perdi a minha «virgindade» política há meio século. Sou republicano, sem dúvida. Mas sou, sobretudo, adepto da democracia representativa e pluripartidária. Não aprecio a intrusão de moralistas, oportunistas e arrivistas na política. Não voto em «salvadores da pátria» e não quero que um «santo de serviço» seja eleito Presidente da República.

«Visão» de 4 Mar 10